Área da Infância e Juventude


Publicado em 23/02/2016 15:50

A atuação perante os Juízos da Infância e Juventude concentra-se na defesa de adolescentes acusados de cometer atos infracionais ou que cumprem medidas sócio-educativas por determinação judicial (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras).

Outros casos incluem o atendimento de problemas relacionados a crianças e adolescentes que vivem em abrigos; de pedidos de adoção ou de guarda e demais disposições relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.



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