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Falta de oportunidade no mercado de trabalho é problema ainda maior para travestis e transexuais ( NAC )


Situação foi identificada pelo NUAmac Palmas e está em registros da Associação dos Transexuais e Travestis do Tocantins.

Publicado em 19/02/2018 09:40

 

O acesso ao emprego nem sempre é lembrado nos debates sobre direitos de transexuais e travestis, mas a falta de oportunidades para essas pessoas ainda é um grande problema. Essa situação foi identificada em atendimento nos pontos de prostituição em Palmas, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas, em parceria com a Associação dos Transexuais e Travestis (Atrato) e a Prefeitura de Palmas. “Eu sempre fui um ‘menino afeminado’. Por causa disso os meus pais nunca me aceitaram e me expulsaram de casa ainda criança. Segui a minha vida batalhando em busca de um futuro melhor, fui feirante, técnico em parques de diversão, assistente administrativo, vendedor no shopping, mas quanto mais eu me aproximava da minha essência, mais dificuldade eu tinha de arrumar emprego. Hoje, o máximo qu... leia mais >>

 

 

A cidade de Palmas conta, atualmente, com cerca de 30 travestis e transexuais em pontos de prostituição localizados em diversas regiões da cidade, conforme dados da Associação dos Transexuais e Travestis do Tocantins (Atrato). Por falta de informação e até por receio de preconceito, muitas dessas pessoas não têm acesso a políticas públicas e também a cidadania. Sensibilizada com a situação, a equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) decidiu ir in loco verificar a situação dessas pessoas, que são assistidas pela DPE. A ação aconteceu na noite desta quinta-feira, 14, quando a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, visitou os principais pontos de prostituição da Capital, acompanhada da equipe do Núcleo, da presidente da Associação dos Transexuais e Travestis (Atrato), Byanca Ma... leia mais >>

 

Moradores despejados do Taquari, em Palmas, são atendidos pela Defensoria Pública ( NAC )


DPE recebeu a denúncia de que moradores foram agredidos durante ação. NUAmac vai acompanhar o caso.

Publicado em 09/02/2018 21:01

 

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAmac) Palmas, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), atendeu na tarde desta sexta-feira, 9, representantes de moradores da quadra T-30, do Jardim Taquari, região sul da Capital. Segundo os moradores, fiscais da Prefeitura de Palmas, guardas metropolitanos e policiais militares estiveram na quadra para uma ação de fiscalização, derrubaram duas casas, que estariam em área pública, e agiram com truculência e violência física.Presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em Palmas e líder do movimento de moradores da quadra T-30, Eliane Marinho foi atendida pela Defensoria e disse que policiais militares e guardas metropolitanos chegaram cedo ao local com tratores para derrubar a casa de dois moradores.No atendimento no Núcleo, Eliane mostrou marcas pelo corpo que, segundo ela, são de a... leia mais >>

 

 

Com o intuito de debater as pautas da comunidade LGBT, líderes de movimentos sociais representativos da classe estiveram nesta sexta-feira, 9, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. Eles foram recebidos pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac Palmas). Entre os temas discutidos esteve a realização da Semana da Diversidade Sexual. A proposta da Semana é focar em ações contra o preconceito e com o intuito de dar visibilidade às causas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, assexuais e militantes do movimento. Na ocasião, a Defensora Pública colocou a Instituição à disposição para possíveis parcerias, como o atendimento jurídico durante a realização do evento, como já ocorreu em edições anteriores. A reunião na DPE contou com a participação de membros da ... leia mais >>

 

 

Ao identificar que alguns serviços não estão sendo oferecidos na Clínica da Mulher em Gurupi, a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, o defensor público Leandro Gundim afirmou nesta segunda-feira, 22, que vai oficiar a Prefeitura a fim de obter informações sobre o porquê da situação. Coordenador do Núcleo Aplicado às Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, o Defensor Público esteve na Clínica da Mulher na última sexta-feira, 19. Ele e a equipe do Núcleo conversaram com pacientes e servidores da unidade e verificaram que alguns procedimentos não estão sendo oferecidos, a exemplo do exame de colposcopia e cauterização. “A Defensoria Pública irá oficiar o Município para solicitar informações sobre a situação” afirmou Gundim, ao verificar que alguns procedimentos ainda não estão sendo realizados no local. A Clínica da Mulher foi inaugurada em novembro do ano passado em uma solenidade... leia mais >>

 

 

Em alusão à campanha Janeiro Branco, movimento dedicado à promoção da saúde mental, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Dianópolis, no Sudeste do Estado, realizou visitas às duas principais instituições no Município voltadas à promoção da saúde mental: CAPS e Apae. O coordenador do NUAmac Dianópolis, defensor público Evandro Kappes,  e uma equipe de servidores da DPE, conheceram, na última sexta-feira, 19, a estrutura e as necessidades do CAPS e da Escola Especial Colibri, sede da APAE na cidade. No CAPS, a equipe da Defensoria se reuniu com o secretário municipal da Saúde, Amaury Mendes, com a coordenadora técnica e psicóloga Samara Rachel, e com a coordenadora administrativa Daniela BezerraSirtoli. Houve a apresentação do plano estratégico do CAPS para 2018, discutindo os pontos críticos encontrados pela instituição e buscando viabilizar possíveis soluções. ... leia mais >>

 

 

Mais de 600 mil veículos no Tocantins estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, o que, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), corresponde a uma dívida de R$ 233 milhões. Com o lançamento do  Refis 2018, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do governo do Estado, dívidas como a do IPVA, entre outras, podem ser quitadas com renegociação de juros e multas. Nesse sentido, para os assistidos da DPE que têm interesse em aderir ao Programa, e para os demais cidadãos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, pontuou algumas orientações.  De acordo com o coordenador em exercício do Nuamac Palmas, o defensor público Alexandre Augustus El Zayek, as pessoas que queiram renegociar dívidas atendidas pelo Refis devem ficar atentas ao artigo 23 da Lei... leia mais >>

 

 

Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade. Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na sole... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, oficiou a 5º Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público Estadual (MPE), informando sobre flagrantes de caminhões, acima do limite de peso permitido, trafegando na ponte sobre o Rio Tocantins, que liga o município de Porto Nacional à BR-153. A ponte está interditada para determinados tipos de veículos por estar com estrutura comprometida. Conforme a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac, a ponte, conhecida como “ponte de Porto Nacional”, está com estrutura comprometida e apresenta risco aos usuários. Além disso, há uma placa informativa sobre o limite de peso e comprimento de veículos permitidos para atravessar a ponte, o que não vem sendo respeitado. O documento apresentado ao MPE foi protocolado nes... leia mais >>

 

Justiça determina que ATS promova o fornecimento de água potável em Divinópolis ( NAC )


Ação foi protocolada no último dia 6 pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público Estadual

Publicado em 08/11/2017 14:47

 

Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, a 121 km de Palmas, na região central do Estado. À DPE, moradores contaram que o problema de falta de abastecimento de água na cidade ocorre a cada período de estiagem e já é recorrente há pelo menos sete anos. A decisão para que a falta de abastecimento de água potável em Divinópolis seja resolvida pela ATS é da 1ª Vara Cível, comarca de Paraíso do Tocantins, e foi expedida nesta terça-feira, 7. A liminar determina que a ATS providencie serviços, reparos técnicos ou mesmo investimentos na rede de captação e tratamento da rede de água enganada, se assim for necessár... leia mais >>

 

Em Gurupi, supermercado adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade” ( NAC )


Outros estabelecimentos da cidade podem aderir à campanha que visa garantir os direitos dos consumidores

Publicado em 01/11/2017 17:55

 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em Gurupi, a 230 Km de Palmas, beneficiando e garantindo os direitos dos consumidores. De acordo com o Termo, assinado com o Beira Rio Supermercado, quando o consumidor constatar, após passagem nos caixas, que algum produto está com prazo de validade já vencido, ele poderá trocar o produto até sete dias após a compra. O TAC foi assinado pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, o defensor público Leandro Gundim, pelo superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante, pelo diretor do Procon em Gurupi, Cleicivon de Sousa, e representantes do Beira Rio Supermercado. Com isso, o estabelecimento adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade”. Gundim considera que a campanha é importante para garantir os direitos dos consumidores: “A campanha serve como ferramenta de prevenção contra... leia mais >>

 

 

Palmas conta, atualmente, com 146 pessoas que residem nas ruas da cidade. A discriminação e a falta de assistência de saúde, educação, higienização e alimentação vão além da necessidade de uma moradia. Para atender essa parte da população, a cidade conta com projetos como o “Palmas que te Acolhe”, que integra a Política Nacional de Drogas, com apoio da FioCruz e Prefeitura de Palmas. Na manhã desta terça-feira, 31, na sala do Conselho Superior da DPE-TO, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAmac Palmas), recebeu a equipe multidisciplinar e direção do projeto Palmas que te Acolhe. Na ocasião, os presentes trataram sobre uma articulação para que o Projeto seja incorporado como um serviço dentro de uma política pública. Para isso, foi proposta uma ação da DPE junto ao projeto, objetivando o empoderament... leia mais >>

 

 

Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requer que o governo do Estado providencie o conserto e a manutenção, de forma imediata, dos equipamentos de raio-X, tomografia computadorizada e autoclaves do Hospital Regional de Gurupi (HRG). A ação vem como resultado de uma vistoria realizada pela DPE, no HRG, no último dia 17. Equipamentos quebrados e falta de infraestrutura adequada estão entre as principais situações que prejudicam os atendimentos no Hospital de Gurupi, município a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado. Ajuizada no último dia 23, a Ação é uma iniciativa do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi. “Tais equipamentos são essenciais para o funcionamento normal da unidade da unidade hospitalar e a indisponibilidade destes, além de colocar em risco a saúde dos pacientes, dificulta que os cidadãos ... leia mais >>

 

 

O prazo para o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a reformar a Casa do Estudante e a pagar as contas de água e energia elétrica desses locais venceu há dois meses. Por isso, uma petição apresentada nesta quinta-feira, 26, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, pede o imediato cumprimento da decisão. A petição é assinada pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, e reforça o pedido de manutenção, reforma e limpeza na Casa do Estudante em Palmas, além de efetuar o pagamento de faturas de água e energia elétrica eventualmente atrasadas. A decisão judicial que determina a reforma foi expedida em maio e determinava o prazo de 45 dias para providências, prazo que venceu no dia 8 de agosto deste ano e, até o momento, a reforma não foi i... leia mais >>

 

 

O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi,  defensor público Leandro Gundim, atendeu um grupo de moradores do Município, a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, que estão na iminência de serem retirados de suas casas, em virtude de ordem de reintegração de posse. São cerca de 60 famílias que residem no setor Jardim Tocantins II, em Gurupi, com toda estrutura de asfaltamento urbano, energia e água encanada há muitos anos.De acordo com o Leandro Gundim, a área está em litígio desde 2007, com expedição de um mandado de desocupação apenas em 2016. A Ação, proposta pelo Município, encontra-se em andamento e tem como fundamento a regularização de área de preservação ambiental.Durante a reunião com os moradores, realizada nesta quinta-feira, 26, o Defensor Público alertou sobre a gravidade da situação e esclareceu as medidas que seriam adota... leia mais >>