Artigos

Retrocesso


Publicado em 04/08/2016 17:16

 

Nos últimos anos os menos favorecidos têm sido beneficiados com o acesso integral e gratuito da justiça. Isso revela que houve um avanço significado e fortalecimento do acesso à Justiça em todo Brasil, atém mesmo em locais de difícil acesso. Comunidades carentes têm sido beneficiadas.Em 2015, o Ministério da Justiça lançou o IV diagnóstico sobre a Defensoria Pública no Brasil, projeto de pesquisa firmado entre Ministério da Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Cooperação. O estudo contou com a participação de defensores de todo o Brasil, o qual revela conquistas importantes como, o aumento de atendimentos, comarcas, defensores, efetivando assim sua autonomia e garantindo ao cidadão hipossuficiente acesso, outrora quase que inexistente.Pois bem, o artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV, garante “assistência jurídica int... leia mais >>

 

A quem interessa negar direitos ao povo?


Publicado em 03/08/2016 08:43

 

Há muito, já cantava o grande compositor brasileiro, Adoniram Barbosa: “Quando o oficial de justiça chegou lá na favela / E contra seu desejo entregou pra seu Narciso / Um aviso pra uma ordem de despejo /Assinada seu doutor, assim dizia a petição / Dentro de dez dias quero a favela vazia / E os barracos todos no chão / É uma ordem superior / Não tem nada não, seu doutor / Vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator /Pra mim não tem problema / Em qualquer canto me arrumo / de qualquer jeito me ajeito /Depois o que eu tenho é tão pouco / minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás / Mas essa gente aí, hein, como é que faz?”Atualmente, no Brasil, a grande maioria das demandas coletivas relativas a moradia, despejos e conflitos habitacionais urbanos conta com a atuação da Defensoria Pública, na assistência de pessoas em situação de hipossuficiência econômica e hipervulnerabi... leia mais >>

 

 

Uma terra pública da União que o Governo Federal decidiu atribuir função social mediante a criação de um assentamento de beneficiários da reforma agrária. Em sequência, passado certo tempo, conferiu outras atribuições a área: ser passagem da ferrovia norte-sul, incentivar a plantação de eucalipto ao redor do assentamento e ser sede da criação de uma hidrelétrica. O resultado da ação foi a esperada: a retirada das famílias anteriormente assentadas no local, já que exercer função social com a agricultura familiar não foi o suficiente. Essa é a história do Projeto Assentamento Formosa, no município de Darcinópolis/TO, mas é semelhante a  de muitos outros no Estado do Tocantins e tende a se repetir com frequência com a instalação do projeto MATOPIBA.Segundo informações oficiais do sítio eletrônico da EMPRAPA, a expressão MATOPIBA foi composta utilizando-se um acrônimo criado... leia mais >>

 

O conformismo diante do caos


Publicado em 20/06/2016 12:03

 

Vivemos uma era em que tudo deveria ser mais fácil. Temos supermercados, hipermercados, internet livre, educação à distância, podemos nos locomover com mais facilidade. Enfim, tudo mais fácil dentro de uma perspectiva conformista. Só que não! Passamos por momentos difíceis, não deveríamos. Vivemos em um Estado organizado que na teoria não deveria nos deixar faltar nada. Não deveria faltar com a saúde, educação, lazer, segurança, habitação. Tudo deveria ser como no papel, um Estado paradisíaco. Mas o que vemos vai na contra mão disso.Estamos numa época onde o caos se instalou em todos os segmentos, na saúde, o abandono educacional, falta de segurança e nem posso falar em lazer e habitação, porque nem é preciso.Recentemente vivi intensamente o caos na saúde ao visitar um parente com câncer, em estágio terminal. Senti-me uma completa inútil diante da dor que este sentia. Do so... leia mais >>

 

 

Tomando de empréstimo o título do gênio espanhol, é preciso pensar, para além das mazelas que sentimos “na própria pele”, e que decorrem, sobretudo, de condições socioculturais e econômicas, do que (não) nos leva a compartilhar da luta contra a opressão e a injustiça vivenciadas por aqueles que estão na pele que não habitamos.Refletir sobre as dores suportadas por aquele que está em condição, circunstância ou contexto distinto daquele em que nos achamos é, a um só tempo, expressão e ponto de partida para a compreensão da alteridade e da empatia, essa capacidade de se colocar no lugar do outro, nas relações interpessoais, e de se identificar com o diferente – que, em última análise, consiste em qualidade e potencialidade humana de transcender sua própria condição e se projetar para o outro, compartilhando de sua conjuntura, suas limitações e conflitos, e de suas dores.O que ... leia mais >>

 

 

Após tentar, sem sucesso, impedir que a filha pequena subisse a rampa que dá acesso ao piso superior de uma dada instituição, a mãe, aguardando atendimento no térreo, diz à filha que não fosse lá para cima, porque lá estaria repleto de bichos e monstros. “Estou avisando, não suba, lá em cima ta cheio de bichos e monstros que vão pegar você!” repetiu a mãe várias vezes.  O comportamento de ambas, mãe e filha, chamam a atenção. A mãe, sem autoridade e determinação, preferiu amedrontar a criança. A criança, por não apresentar limites estabelecidos pela mãe, fez manha, gritou, desafiou, caminhou até certa altura da rampa e retrocedeu, algumas vezes. A situação persistiu até que a própria criança decidiu ir para perto da mãe. Muitos de nós, provavelmente já presenciamos uma situação como esta.Segundo a psicanálise, existem algumas fases no desenvolvimento infantil; a forma como... leia mais >>

 

A liberdade religiosa como direito humano


Publicado em 23/05/2016 09:22

 

A história de nosso país demonstra que a formação do Brasil é oriunda da diversidade. A concepção do Estado Brasileiro sofreu a influência de diferentes culturas dentre as quais a indígena, a negra e a europeia. E diante dessa pluralidade cultural é que também se formou o pluralismo religioso.No processo de construção da democracia brasileira, entre várias conquistas, evidencia-se o direito fundamental do indivíduo à liberdade religiosa.  A Constituição da República estabelece como sendo dever do Estado a proteção a esse pluralismo religioso, com o respeito a todas as crenças e cultos, bem assim àqueles que não professam nenhuma religião. E para que se obtenha esse respeito à pluralidade é que, na construção do Estado Democrático optou o constituinte pela laicidade do Estado brasileiro. Um Estado laico não adota qualquer orientação religiosa, mas defende, como garantia da ... leia mais >>

 

 

A promoção de direitos humanos começa, sem dúvida, por sua difusão e pela informação às pessoas acerca de sua existência e significado. Isso, não apenas como forma de dar conhecimento da existência de lei, mas, sobretudo, pela conscientização dessa existência e da necessidade de se lutar constantemente por sua efetivação. Afinal, é de conhecimento trivial que o fato de a lei garantir um direito não significa sua observância imediata, nem pelo Estado, conhecidamente violador de direitos fundamentais, nem pela sociedade, cada dia mais sujeita à indiferença e ao desrespeito àqueles que “destoam” dos padrões impostos.Dentro desse contexto, a Defensoria Pública surge como instrumento de promoção de direitos, com a incumbência não apenas de divulgá-los, mas de lutar pela sua efetivação. Nesse sentido, incumbe ao defensor público atuar de forma a garantir que os vulneráveis socia... leia mais >>

 

 

“Em nenhum país do mundo, o método democrático pode perdurar sem tornar-se um costume. Mas pode tornar-se um costume sem o reconhecimento da irmandade que une todos os homens num destino comum?”                                                              (Norberto Bobbio – O Futuro da Democracia)Com a reconstrução da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar, a Constituição Federal vigente fundou a Defensoria Pública, instituição que considera, a um só tempo, instrumento e expressão da democracia, cuja definição clássica consiste em governo do povo.Em razão do ideal que a democracia se propõe a alcançar, o povo deve ser compreendido não apenas como um todo, mas, sobretudo, dentro das especificidades de grupo, no qual se destacam os hipossuficientes e os vulneráveis, destinatários da assistência integral e gratuita garantida pela Constituição, por intermédio da... leia mais >>

 

 

A judicialização da saúde tornou-se um dos temas mais preocupantes para o Poder Judiciário e órgãos de controle em razão da crescente procura pela concretização do direito à saúde, o que acarreta impacto orçamentário e delimitação da política pública.Nesse contexto, é necessário aprimorar as demandas judicias a fim de amenizar o impacto no orçamento público sem deixar de concretizar o direito à saúde. O presente artigo não busca enfatizar o número de ações propostas pela Defensoria Pública, mas apresentar a importância de uma Central de Atendimento que visa proporcionar um atendimento jurídico especializado.O direito fundamental à saúde é oponível a todos os entes públicos, Município, Estado e União, conforme disposição constitucional do art. 196. A responsabilidade desses entes é solidária e eles integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, há algumas políticas públi... leia mais >>

 

 

Nesse mês das mães e não por acaso também mês da Defensoria Pública – comemorado no dia 19/05 – de um ano histórico para a democracia brasileira, de muita turbulência política, pode parecer clichê falar de luta por democracia, igualdade e direitos humanos, mas creiam, não é! Ao contrário, mostra-se necessário partirmos para o enfrentamento em já que “só é democrática quando constitucionalmente construída, ou seja, quando há respeito às minorias” nas palavras do Doutor José Geraldo de Sousa Júnior.Nesse contexto, a inclusão da Defensoria Pública como Instituição Essencial à Justiça no bojo da Constituição Federal (CF, art. 134), o estabelecimento de seus princípios, objetivos e funções institucionais em favor dos excluídos, minorias, hipossuficientes e pela promoção de Direitos Humanos (LC 80/94) nos impõe o dever de luta, conscientização e postulação em favor de todos que ... leia mais >>

 

Em defesa da igualdade de gênero


Publicado em 03/05/2016 11:15

 

Um grupo de Defensoras Públicas, em sintonia com coletivos feministas nacionais, lançou a Campanha “Belas”, “Recatadas” e de Luta, em confronto a estereótipos que quando (quase sempre) impostos, tolhem direitos femininos, e fomentam a violência de gênero a que somos submetidas diuturnamente. A par de quaisquer posicionamentos pessoais, ou quaisquer outras ideologias estranhas ao Direito, objetivou dar destaque aos Direitos Humanos, em especial ao que determina a Convenção de Belém do Pará, de 1994, que legitima o debate do movimento de mulheres em todo o mundo, sobre a necessidade de se considerar todo tipo de violência objeto de repúdio, e criou para o Estado a obrigação de elaborar políticas públicas e serviços voltados para a proteção das mulheres.Não é demais ressaltar que a nobre e já por demais calejada Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, consagrou a igualdade de ... leia mais >>

 

 

Qualquer que seja a perda que tenhamos, quando sofremos qualquer tipo de violência, que pode se dar de várias formas, podemos desenvolver o Transtorno de Estresse Pós-Traumático, ou TEPT, como também é chamado. Esse transtorno, modifica o sistema orgânico, fisiológico, mental, imunológico, interfere na vida social, nos hábitos, na afetividade. É um transtorno que necessita ser observado com grande atenção e encaminhado para ser tratado por profissional adequado.A perda de um ente querido que se dá de forma repentina, um término de relacionamento, a perda de algo, um acidente, uma enchente, um estupro, bullying, assalto, etc, qualquer fato que ocorra e que traga a perda, o medo, a angústia, a dor, precisa ser elaborado, ou seja, essas perdas necessitam ser enlutadas e é preciso tratá-las. Muitas vezes a pessoa não tem como fazer essa elaboração, não sabe como fazê-la ou não consegue, e... leia mais >>

 

 

Angola, Congo, Benguela, Monjolo, Cabinda e Rebolo. Os negros chegaram ao Brasil vindos da África, principalmente de sua costa ocidental, importados como mercadorias. Escravos. Coisificados. Desumanizados. Padecendo de toda sorte de sofrimento e exploração, encontraram na fuga de seus senhorios, a única alternativa de vida viável.Surgem os quilombos, movimentos negros de resistência, que se opunham à opressão dos senhores das lavouras e das minas. Situados, no mais das vezes, em regiões de difícil acesso, a fim de evitar a recaptura, os quilombos representavam a oposição do povo negro ao arbítrio e à força do Estado escravocrata.Mesmo com a abolição da escravatura e proclamação da República no fim do século XIX, esses movimentos de resistência continuaram segregados, alijados de qualquer processo inclusivo na sociedade brasileira. De fato, a escravidão negra no Brasil ao l... leia mais >>

 

 

Na música popular brasileira, certa vez um cearense cantou que “quem é rico mora na praia, mas quem trabalha não tem onde morar...”. A composição data de 1991 e descrevia a triste realidade da desigualdade social brasileira. Apesar de já contar com mais de vinte e cinco anos, a canção ainda se faz atual, já que, em matéria de direito à moradia, muito pouco se avançou no país.Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério das Cidades, o déficit de moradias no Brasil alcança quase 7 milhões de famílias, com base nos dados do último censo demográfico feito pelo IBGE em 2010. Ainda segundo o órgão federal, 85% deste déficit se concentra nas cidades, e 15% na zona rural.Ou seja, de acordo com dados oficiais (em regra a contabilidade dos movimentos sociais apresenta um incremento dessa conta), aproximadamente 30 milhões de brasileiros nas cidades e nos campos a... leia mais >>