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Recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que solicita a imediata suspensão do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores, bem como a retificação do edital, a reabertura das inscrições e a ampla divulgação na mídia, foi atendida pela Prefeitura de Palmas. O prazo de inscrição ao processo seletivo terminaria no último dia 6, mas foi prorrogado para até esta quinta-feira, 11. A Recomendação foi apresentada pelo defensor público Fabrício Brito e encaminhada ao secretário municipal da Educação, Danilo de Melo Souza. O documento solicitou a retificação do item 4.3 do edital, que “criou parâmetro irrazoável para a seleção de profissionais da educação, qual seja o critério etário, sendo requisitado ao candidato ter idade máxima de 55 anos incompletos no momento da convocação para prova de títulos.” Na ocasião, o Defensor Público refo... leia mais >>

 

 

Com o início do ano, uma das preocupações dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar é com a compra de materiais escolares. O movimento nas papelarias aumenta assim como surgem dúvidas sobre alguns itens que as escolas pedem nas listas. Nesse sentido, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), apresenta algumas orientações para a compra dos materiais escolares nessa volta às aulas. A lista de material escolar não pode, por exemplo, conter itens de uso coletivo, como papel sulfite, giz, itens de higiene e limpeza, copos descartáveis e taxas para despesas de água e energia. De acordo com a Lei nº 12.886/2013, o custo com esses materiais deve ser incluído nas taxas que já existem, não podendo ser cobrado pagamento adicional por eles ou exigir que os pais forneçam.A escola também não pode cobrar tax... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Secretaria Estadual da Administração (Secad) celebraram, na manhã desta terça-feira, 9, um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é estabelecer condições de parceria entre as instituições para o desenvolvimento de atividades de capacitação de servidores e membros da DPE-TO e servidores e agentes políticos do Poder Executivo estadual. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, e pelo secretário titular da Secad, Geferson Barros, em uma reunião, na sede da DPE, em Palmas, que contou, ainda, com a presença do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro; da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Maria do Carmo Cota; e da gerente da Universidade Coorporativa do Estado do Tocantins (Unicet), Kátia Gomes da Silva. O Termo celebra a parceria por meio da Unicet... leia mais >>

 

 

O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, prestigiou na manhã desta segunda-feira, 8, a inauguração de duas unidades educacionais da Prefeitura de Palmas: o Centro de Educação Inclusiva (CEI), que funcionará na Escola Municipal Professora Francisca Brandão Ramalho, na Quadra 1204 Sul, e o Centro Municipal de Educação Infantil João e Maria (Cmei), localizado na Quadra 305 Sul. Na oportunidade, Machado defendeu ações inclusivas e falou sobre a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Escola Francisca Brandão passou por reforma para atender aos serviços do CEI e também as atividades do Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano. O Centro foi criado para promover acessibilidade e integração, e atenderá todos os alunos com necessidade especial da rede municipal. O Defensor Público-Geral visitou as instalações das unidades educacionais e falou sobre a importância do investiment... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, está com novos números de telefone para atender a população do município e região. Na recepção, os telefones são (63) 3361-7619 e (63) 3361-7687. Cada setor passa a contar com novo número de telefone. No setor de Administração, o contato é: (63) 3361-7697. A unidade regional da DPE em Paraíso tem sede na Rua Bernardino Maciel nº 179, Centro. leia mais >>

 

Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA


O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da Assistida e intermediado pelo Numecon.

Publicado em 08/01/2018 11:11

 

Aos 50 anos de idade, uma Assistida da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, teve a paternidade reconhecida oficialmente, em um caso atípico de reconhecimento post mortem, realizado sem exame de DNA. O reconhecimento de paternidade foi possível através de um acordo realizado com as quatro irmãs da Assistida e intermediado pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) da DPE no município.   O caso desperta ainda mais atenção porque a Assistida teve o Registro Geral (RG) expedido em 1988, documento que constava o nome da mãe e também do pai. No entanto, ao perder o referido documento e requerer a segunda via do mesmo, o cartório da localidade em que ela morava, em Filadélfia, a 457 Km de Palmas, informou que não poderia fazer constar o nome do pai, tendo em vista que o nome dele não estava na certidão de nascimento da Assistida, bem com... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu Nota de Pesar pelo falecimento de Dom Heriberto John Hermes, 84 anos, bispo da Igreja Católica e um importante líder nas lutas pelos direitos humanos no Tocantins. Dom Heriberto faleceu nesta quarta-feira, 3, no Hospital Geral de Palmas (HGP), por complicações de saúde em decorrência de uma pneumonia.Para a DPE, a morte de Dom Heriberto representa a perda de um importante líder para as causas relacionadas aos direitos humanos no Estado. “A DPE deseja que Dom Heriberto seja lembrado com respeitosas deferências relacionadas à sua dedicação e trabalho pelo bem comum, (...)”, consta em trecho da Nota de Pesar.Veja, a seguir, a nota na íntegra:Palmas – TO, 3 de janeiro de 2018.NOTA DE PESARA Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lamenta o falecimento de Dom Heriberto John Hermes, 84 anos, ocorrido nesta q... leia mais >>

 

Defcom: seminário da Defensoria abordará conceitos e estratégias em comunicação pública


A proposta é apresentar conceitos e práticas do jornalismo e da publicidade aplicados à comunicação institucional

Publicado em 19/12/2017 16:01

 

Utilizar as ferramentas disponíveis em comunicação pública para os diferentes públicos de uma instituição, conhecer as características e perfis dos veículos de comunicação no Estado e, ainda, apresentar as linguagem e as narrativas disponíveis para ampliar a divulgação das ações realizadas são algumas abordagens que estarão no I Seminário Defcom – Defensoria e Comunicação. A programação está prevista para fevereiro do próximo no ano.A realização do Defcom é da Assessoria de Comunicação (Ascom) da DPE. A proposta é apresentar conceitos e práticas do jornalismo e da publicidade aplicados à comunicação institucional, apresentando as ferramentas disponíveis na DPE para que as informações quanto a atuação da Instituição cheguem de forma rápida e eficaz aos veículos de comunicação e, em muitos casos, diretamente ao Assistido.Para o diretor de Comunicação da DPE, André Araújo, o Seminário va... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) busca ser referência em âmbito nacional com excelência na promoção do acesso à Justiça, plenamente autônoma, de credibilidade e atuação efetiva em todo o Estado. E ao longo de suas atividades, na rotina de trabalho de seus membros e servidores, a Instituição conhece pessoas que encontram na DPE a única chance de acesso à Justiça. São histórias que demonstram o comprometimento da Instituição com seus assistidos, e que vale a pena buscar a solução de conflitos e demandas.Uma dessas histórias é a de Elizabeth Barbosa Silva, de 67 anos. Assistida pela DPE, ela conta que os desafios no dia a dia são diversos, mas a garra para lutar por uma vida melhor são ainda maiores. Com o apoio da Defensoria, ela conquistou, esse ano, uma casa do programa Pró-Moradia, executado pelo governo do Estado, tendo sido contemplada na Quadra 1.303 Sul (antiga Arso 131... leia mais >>

 

 

A exposição fotográfica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), “Caminhos da Cidadania”, está aberta para visitação no Palmas Shopping até o próximo dia 7, das 10 às 22h, no piso superior.Essa é a última parada do ano da mostra itinerante, que já percorreu a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Palácio Araguaia, Tribunal de Justiça do Tocantins, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Universidade Federal do Tocantins e Unitins. A Mostra reúne 28 registros fotográficos feitos durante os atendimentos do projeto “Expedição Cidadã”, no ano de 2016, em assentamentos e comunidades tradicionais do Tocantins. As imagens são assinadas pela repórter-fotográfica da Instituição, Loise Maria, que destaca:  “As imagens retratam a personalidade, o cotidiano e a vivência dos Assistidos que residem em assentamentos e comunidades tradicionais”.  PrêmioA imagem “Pés ... leia mais >>

 

Defensoria Pública do Tocantins atende em regime de plantão no recesso do Natal e Ano Novo


Para atender a imprensa e as equipes da Instituição, a Ascom também estará de plantão. O contato é pelo telefone (63) 9 9935-7703.

Publicado em 19/12/2017 09:48

 

A Defensoria Pública do Tocantins atenderá em regime de plantão durante o recesso natalino e de final de ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 7 de janeiro de 2018. O recesso é regulamentado pela Resolução Nº 137, de 15 de abril de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública.Como forma de assegurar a continuidade dos serviços prestados, de modo a garantir a assistência jurídica, integral e gratuita em todo o Estado, a Instituição funcionará por meio de escala de defensores e servidores. Será garantido o atendimento aos casos urgentes e comunicações de flagrantes em regime de plantão. O contato com o defensor público plantonista poderá ser feito através do celular, cujo número está afixado na porta de cada Unidade da Defensoria Pública do Estado. A lista com os plantonistas está disponível em http://plantao.defensoria.to.gov.br/ e também pode ser acessada no si... leia mais >>

 

 

A comunidade do município de Aliança do Tocantins, a 189 km de Palmas, foi beneficiada com o projeto “Defensoria Itinerante”, nesta segunda-feira, 18. O projeto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atendeu 16 pessoas no município, com atendimentos especialmente na área da Família. O projeto Defensoria Itinerante em Aliança foi coordenado pelo defensor público Kita Maciel, com apoio dos servidores da Instituição, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município. Defensoria ItineranteO projeto aproxima o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à Justiça e levando serviços jurídicos gratuitos aos municípios que não têm sede da DPE, além de bairros afastados, comunidades rurais e localidades isoladas. A agenda de edições é divulgada de acordo com a demanda no site da Defensoria Pública. leia mais >>

 

DPE vê avanço em entrega de títulos em Araguaína, mas defende novas regularizações


Foram entregues 648 títulos de regularização de imóveis urbanos a famílias de Araguaína.

Publicado em 18/12/2017 17:41

 

A defensora pública Aline Mendes de Queiroz participou da solenidade de entrega de  mais de 640 títulos de imóveis urbanos a famílias de Araguaína, a 370 km da capital do Estado, que aguardavam, há mais de 40 anos, a regularização. Para a Defensora, a regularização dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense representa um avanço na questão fundiária urbana do município, mas considera que ainda há casos a serem solucionados, inclusive que estão em litígio e acompanhados pela  Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).De acordo com a Defensora Pública, ainda há moradores de Araguaína que aguardam uma definição na justiça ou de ação do poder público sobre regularização fundiária. Um dos casos é o do setor Alto Bonito, área particular urbana em Araguaína, habitada e equipada pelo poder público por cerca de duas décadas. Uma Ordem de Reintegração de Posse do referido se... leia mais >>

 

 

Após abranger cerca de mil estudantes da rede estadual de ensino, no Sul do Estado, com ciclo de palestras sobre “Prevenção ao Suicídio”, o projeto da Diretoria Regional da Defensoria Pública de Gurupi foi estendido aos pais, mães e responsáveis dos estudantes do Centro Educacional Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão. A palestra foi realizada para aproximadamente 100 pessoas, no último dia 14, pela psicóloga Isabel Cristina Izzo, com apoio da assistente social Ivone de Sousa Carvalho Viana, ambas idealizadoras do projeto no ano de 2017.De acordo com a psicóloga Isabel Cristina Izzo, o Centro Educacional foi uma das unidades escolares que participaram do projeto, e a atividade aconteceu após solicitação por parte da direção da escola. “Tentamos dar a este encontro um caráter informal, com colocações e orientações acerca das principais queixas apresentadas pelos alunos p... leia mais >>

 

 

“Como você mede um ano? Em dias, pores-do-sol, em noites, copos de café, em centímetros, quilômetros, em risos, discussões. Como você mede, um ano para viver? Que tal com amor? Meça em amor, estações de amor...”. O trecho da versão em português da canção “Seasons of Love” (Rent) deu o tom de reflexão sobre paz, amor e esperança, nas vozes do coral Canto Nobre. Formando por servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o coral se apresentou nesta sexta-feira, 15, aos servidores, durante abertura do projeto “Gestão Presente”. O grupo ofereceu um presente musical aos servidores com canções que focaram na reflexão e, ainda, na importância do Natal. A apresentação especial contou com a participação do coral Cantinho Nobre, formado por filhos de servidores e membros da Instituição. A “dobradinha musical”, com apresentação dos dois corais, fez um medley de cançõ... leia mais >>