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A Defensoria Pública do Tocantins participará do programa Ação Global que será realizado em Palmas, no dia 22 de setembro, na ETF – Escola Técnica Federal. Das 7h às 17h, a Defensoria Pública oferecerá serviços de orientação jurídica gratuita nas áreas Cível, Família e Criminal. Um total de 11 funcionários da instituição, sendo quatro defensores públicos, participarão do evento. O programa Ação Global é realizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-Nacional), em parceria com a Rede Globo de Televisão e beneficiará 35 localidades em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A última edição do Ação Global no Tocantins foi realizada no ano passado, na cidade de Gurupi, região sul do Estado. Neste ano, a expectativa é que sejam realizados durante todo o dia, cerca de 100 mil atendimentos para a população carente da Capital. Esta será a primeira vez que a Defensoria Pública pa... leia mais >>

 

 

A defensora pública, Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, que atua no Núcleo de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e ao Idoso, em Palmas durante palestra realizada na sexta-feira, 14, às 14 h, no 1º Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, em Palmas, tendo como tema “Os desafios da implementação da Lei Maria da Penha”, disse que hoje o maior desafio para a implementação dessa Lei é a sensibilização do judiciário. Na palestra, a defensora Vanda Sueli discorreu sobre as dificuldades encontradas, nos outros estados e, especificamente, aqui no Tocantins, na implementação da Lei Maria da Penha, que para ser executada na íntegra depende da criação dos juizados especiais para atender a vítima e o agressor. “O Tocantins ainda não tem, mas outros estados como, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio de Janeiro, já implantaram seus juizados”, afirmou.... leia mais >>

 

 

A corregedora geral da Defensoria Pública, Aldaira Parente Moreno Braga, participa, de 17 a 21 deste mês, do II Curso de Processo Administrativo-Disciplinar, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O enfoque é a Lei nº 8112/90 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Na introdução do II Curso, dentro do roteiro do treinamento básico em processo administrativo disciplinar, serão abordados o dever de representar contra ilegalidade e dever de apurar denúncias e representações; requisitos de admissibilidade; a denúncia anônima e juízo de admissibilidade. No decorrer do curso, a conceituação básica de ilícitos civis, penais e administrativos; alcance da expressão “funcionário público”, para fins penais, e do termo ”servidor”, para fins administrativos com base no processo administrativo disciplinar e... leia mais >>

 

 

Representando a Defensoria Pública do Tocantins, a defensora pública, Vanda Sueli Machado de Souza Nunes participou na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas, da abertura oficial do 1º Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência. Na abertura do evento, a Defensora reforçou o compromisso da instituição em fortalecer a Rede de Atenção às Mulheres. “A Defensoria Pública do Estado, por meio dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos da Mulher, presta não só atendimento jurídico as vítimas de violência doméstica, como também assistência social. E a grande procura tem sido assustadora”, afirmou Vanda Sueli, emocionada ao lembrar dos diversos casos que passam pelo Núcleo. O depoimento emocionado da Defensora Pública chamou a atenção dos participantes e das autoridades presentes no Seminário, entre elas o prefeito de Palmas, Raul Filho, o secretário Esta... leia mais >>

 

 

Atendendo requerimento apresentado pelo defensor público, Murilo da Costa Machado, que atua nas cidades de Itacajá e Guaraí, o corregedor geral da Justiça, desembargador José Neves, determinou aos juízes diretores dos Fóruns das comarcas no Tocantins, apuração e aplicação das devidas penalidades nas possíveis infrações cometidas pelos oficiais dos cartórios das serventias extrajudiciais que, por acaso, descumprirem os preceitos legais e constitucionais que garantem a gratuidade dos serviços aos beneficiários da assistência judiciária. No requerimento, o Defensor solicitou ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado sobre cobranças indevidas aplicadas pelos cartórios de registro civil aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, alegando haver aparente conflito entre o que dispõe a Lei Estadual nº 1.286/2001 e a Lei Federal nº 6.015/1973. De acordo com o defensor Murilo Mac... leia mais >>

 

Condege empossa nova diretoria


Publicado em 12/09/2007 17:13

 

A nova diretoria do Condege - Conselho Nacional de Defensores Públicos será empossada nesta quarta-feira, 12, em solenidade a ser realizada às 20h30, em São Paulo. A defensora geral do Tocantins, Estellamaris Postal estará presente no evento, em que tomará posse como secretária-geral do Condege. Como presidente do Conselho será empossada a defensora pública geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves. Também tomarão posse a defensora pública geral do Mato Grosso, Helyodora Karolyne Almeida Rotini, como vice-presidente, e a defensora pública geral da Bahia, Teresa Cristina Ferreira, no cargo de secretária-geral adjunta. A eleição da nova diretoria do Condege foi realizada no dia 29 de junho, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. leia mais >>

 

 

O atendimento ao público da Coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas retornou ao normal nesta segunda-feira, 10, na sede nova, localizada na Quadra 602 Sul, Conjunto 02, Lote 17, próximo ao Fórum de Palmas. Mais de 70 pessoas estão sendo atendidas nesse primeiro dia de funcionamento no endereço novo da instituição na Capital. Por causa da mudança para o novo prédio, o atendimento ao público foi suspenso por 15 dias. O horário de atendimento ao público continua a partir das 7h30, de segunda a quinta-feira. As novas instalações da Coordenadoria de Palmas proporcionam melhores acomodações para os assistidos da instituição e servidores; além de facilitar o acesso ao Fórum pela proximidade do local. Na Coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas são atendidas cerca de 100 pessoas por dia. leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da defensora pública Arlete Kellen Dias Munis, lotada em Araguacema e que atua em Paraíso do Tocantins nas áreas Cível e de Família, está prestando assistência à vítima de tentativa de homicídio e aborto consumado. A vítima procurou a Defensoria Pública, em Araguacema, com o feto em um vidro, relatando ter sido esfaqueada pelo pai do filho abortado, seu companheiro com quem vivia em união estável. A defensora Arlete Kellen, que acompanha o caso, chegou conduzir a vítima até a delegacia para prestar ocorrência e entregar o feto à autoridade competente. O acusado pelos crimes encontra-se foragido. Ainda de acordo com a vítima, que estava grávida de quatro meses, só conseguiu sobreviver à tentativa de homicídio por ter recebido auxílio médico em tempo. Tribunal de Júri Já no dia 23 agosto, a defensora Arlete Kellen patrocinou a defesa... leia mais >>

 

 

Em menos de um mês de sua implantação, o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – CEJUR, já recebeu diversas doações de empresas e instituições parceiras. Nesta quarta-feira, 5, o CEJUR recebeu mais uma importante doação. Foram cinco computadores entregues pelo Grupo Votorantim. Além dos computadores, o CEJUR já recebeu quatro caixas de livros doados pela editora Atlas e dez livros da Métodos Editora. Outros cinco exemplares de Direito Penal doados pela Editora Premier foram entregues, pessoalmente, pelo palestrante Gustavo Junqueira, defensor público do Estado de São Paulo, durante o lançamento do CEJUR, no dia 10 de agosto. De acordo com o coordenador geral do CEJUR, defensor público Bruno Nolasco de Carvalho essas doações estão sendo fundamentais para a estruturação do Centro de Estudos. “Continuaremos a buscar parcerias para alcançarmos todas as m... leia mais >>

 

 

Em parceria com o Centro de Direitos Humanos (CDH), a Defensoria Pública em Formoso do Araguaia, a 327 km de Palmas, desenvolverá até dezembro deste ano, uma série de atendimentos  jurídicos gratuitos no setor Aliança. Os atendimentos serão realizados em toda primeira quinta-feira de cada mês. Nesta quarta-feira, 5, às 8h, na Casa do Centro de Direitos Humanos do Setor Aliança, o defensor público Marlon Costa Luz Amorim e o coordenador do CDH, Frei José Fernandes Alves, apresentarão os objetivos do projeto e o papel da Defensoria Pública para a comunidade. A primeira etapa dos atendimentos do projeto  será realizada na quinta-feira, 6, das 8 às 12h, também na Casa do Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia, localizada na avenida Nilo Coelho, esquina com a rua Pedro Coelho de Aguiar, do setor Aliança. A população carente do setor será beneficiada com serviços de orientação e ... leia mais >>

 

 

O programa de rádio do Governo do Estado, “Tocantins em Ação”, veiculado na manhã desta quarta-feira, 5, contou com a participação da defensora pública geral, Estellamaris Postal, no quadro de entrevista especial da semana, “Governo do Estado em Ação”. Na entrevista, concedida ao repórter Samuel Daltan, a Defensora Geral destacou o papel da Defensoria Pública do Tocantins, esclarecendo aos ouvintes sobre o trabalho desenvolvido pela instituição no Estado. “A Defensoria Pública é uma instituição que oferece uma advocacia gratuita para as pessoas de baixa renda que não possuem condições de arcar com as despesas de processos e honorários de um advogado”, explicou Estellamaris Postal detalhando, ainda, os serviços prestados pelos defensores públicos no Estado. Ao final da entrevista, o programa também informou o novo endereço da coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas, situado na qu... leia mais >>

 

 

O defensor público Nazário Sabino Carvalho participou, no último dia 20, da II Conferência Municipal de Saúde de Ponte Alta do Tocantins, que teve como o tema: “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento”. Na ocasião o Defensor, representando a Defensoria Pública do Estado, compôs a mesa com o prefeito da cidade Artur Barros; o secretário Municipal de Saúde e Saneamento José Alves Neto; a presidente da Conferência Joaquina Pereira Mascarenhas e outras autoridades locais. Nazário Sabino também participou das mesas temáticas. O evento contou com cinco palestras e foi realizado na Igreja Católica Sr. Bom Jesus, das 7h30min às 18 horas. As cinco palestras tiveram como eixo os desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século XXI; as políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: O SUS - Sistema Único de Saúde - na seguridade social e a participação... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizou 228 atendimentos em Goiatins, a 504 km de Palmas, durante a 25ª edição do “Governo mais perto de você”, que se iniciou em 31 de agosto e se estendeu até o ultimo domingo, 2. As ações mais procuradas foram: registro extemporâneo, retificação de registro civil e divórcio. A maioria das ações de registro extemporâneo foi realizada para as comunidades indígenas do entorno do município de Goiatins. Entre as atendidas estava Maria Dinalva Krahô, 26 anos, da aldeia Rio Vermelho, a 80 km do município. Ela procurou o atendimento da Defensoria Pública, em Goiatins, para retirar seus documentos, do filho de oito meses e do marido. “Aproveitei para que todos da família retirassem os documentos de graça”, disse ela contando que o povo de sua etnia ficou contente com os serviços prestados. Os atendimentos foram realizados no Colégio Estadual Adá ... leia mais >>

 

 

Nesta terça-feira, 4, às 8h30, o programa “Fique por dentro da Lei”, da Rádio Senado Ondas Curtas contará com a participação do defensor público, Freddy Alejandro Solorzano Antunes, que exerce suas funções nas comarcas de Cristalândia e Colinas. O Defensor foi entrevistado pelo radialista e produtor do programa, Alexandre Campos, para esclarecer dúvida de uma ouvinte que mora na zona rural do município de Tupiratins, a 252 km de Palmas. A cidadã, que preferiu não se identificar, entrou em contato com a produção do programa para saber sobre quais os direitos de uma mulher que viveu oito anos com uma pessoa e depois se separou. Como Tupiratins faz parte da comarca de Colinas, o defensor Freddy Alejandro também ressalta na entrevista os dias da semana e os horários de atendimento da Defensoria Pública em Colinas, onde a ouvinte e demais moradores de Tupiratins podem procurar pelos serviç... leia mais >>

 

 

O defensor público Danilo Frasseto Michelini, que exerce suas funções na Comarca de Araguaína, na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri e responde cumulativamente pela Comarca de Xambioá, obteve bons resultados na defesa de quatro réus presos, realizada durante a III Temporada de Júri de Araguaína, que aconteceu de 13 a 31 de agosto de 2007. Nos julgamentos dos quatro assistidos pela Defensoria Pública do Tocantins, com processos de homicídio qualificado - crime hediondo, o juiz concedeu a diminuição de pena em três casos, sendo os réus condenados por homicídio simples tentado e um réu foi absolvido pelo reconhecimento da legítima defesa. O juiz do tribunal do Júri foi Francisco Vieira Filho e o promotor de justiça, Dieno Nardo. Para o defensor Danilo Michelini, a temporada de júri foi boa. “Essa foi a temporada de júri mais justa que teve em Araguaína desde quando tomei posse. Os jurad... leia mais >>