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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos de uma liminar deferida pela Justiça goiana que determinou ao secretário de Estado da Saúde fornecer a uma criança o medicamento Spinraza (nusinersen). Ao indeferir liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5192, a ministra afirma que a concessão da medida “configuraria dano inverso” e poderia levar à morte da menor, que nasceu em setembro do ano passado.Em julho deste ano, foi impetrado pela mãe mandado de segurança contra a negativa da Secretaria Estadual de Saúde em fornecer o medicamento. Segundo ela, a criança é portadora de atrofia muscular espinhal (AME) e está internada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Instituto Goiano de Pediatria (IGOPE). Após avaliação, o médico especialista prescreveu o uso contínuo do medicamento e alertou q... leia mais >>

 

 

O projeto “Gestão Presente”, que busca aproximar a administração superior aos Membros e Servidores lotados nas unidades do interior do estado, visita nesta semana as unidades da Defensoria Pública na região Sudeste do Tocantins. Estão agendadas reuniões institucionais do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro, e de diretores regionais da Defensoria Pública do Tocantins nas cidades de Dianópolis, Arraias, Taguatinga, Almas, Aurora e Natividade. A caravana teve início na segunda-feira, 21, com visita institucional à Defensoria Pública em Dianópolis, e se encerra no município de Natividade na quinta-feira, 24. Além das regionais da Defensoria Pública, haverá reuniões nos órgãos de justiça e do Poder Executivo nas cidades. Esta é a terceira etapa do projeto, que já visitou as unidades das regiões Norte e Sul do Estado.O p... leia mais >>

 

 

A situação das Unidades Prisionais do Tocantins tem sido acompanhada pela Defensoria Pública do Estado, cotidianamente, através dos Defensores Públicos que são responsáveis pelo atendimento jurídico gratuito aos presos e pela fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos dos mesmos. Mais de 90% dos reeducandos nas unidades do Tocantins são assistidos da Defensoria Pública, o que gera uma demanda de trabalho com visitas e atendimentos regulares. No Sudeste do Estado, a regional da Defensoria Pública de Dianópolis intensificou ainda mais o atendimento aos reeducandos, com a realização do Mutirão Carcerário, na sexta-feira, 18, na CPP de Arraias – Casa de Prisão Provisória de Arraias. Foram mais de dez horas de vistoria e atendimento, ouvindo os reeducandos e checando as condições de infraestrutura da unidade. Conforme o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, titular da 2ª Defen... leia mais >>

 

 

Reunião promovida pelo Nuamac - Núcleo Aplicado à Minoria e Ações Coletivas de Gurupi entre membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Funai (Fundação Nacional do Índio) definiu os últimos detalhes da agenda de visitas a aldeias indígenas no Sul do Estado. O encontro dos membros do núcleo da DPE-TO e fundação ocorreu nessa segunda-feira, 21, na sede da Defensoria, em Gurupi. Participaram o coordenador do NUAmac, Leandro Gundim, e os representantes da Funai na cidade de Gurupi,  Álvaro Dias e Georthon Aurélio Lima Brito. Ainda participaram da reunião os defensores públicos Hud Ribeiro, e Monica Prudente, diretora do Núcleo Regional de Gurupi.Ficou definido que em setembro um grupo de defensores, juntamente com representantes da Funai, realizará visitas nas aldeias da etnia Canela localizada no município de Araguaçu e Canela Khaô, em Lagoa da Confusão. ‘... leia mais >>

 

Após oito meses sem atividades e cobranças da DPE-TO, Apae de Muricilândia volta a funcionar terer


A entrega foi realizada neste sábado, 19, após Recomendação do NUAmac.

Publicado em 21/08/2017 15:32

 

Uma boa notícia na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é o retorno das atividades da unidade da Apae – Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Muricilândia após cerca de oito meses sem funcionamento. A entrega foi realizada neste sábado, 19, após a Recomendação nº 04, de maio de 2017, do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Araguaína, em conjunto com negociações do Núcleo e Federação das Apaes do Tocantins. Em meados de maio, a Defensoria realizou reunião com o presidente da Apae de Muricilândia, Luis Gonzaga Ferreira Novais, e o sócio-fundador João Batista da Costa, visto que o NUAmac já acompanhava a situação de precarização do atendimento da Associação com a devolução, pela Prefeitura de Muricilândia, do prédio particular em que funcionavam as atividades desde 1995, na z... leia mais >>

 

 

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins é uma das instituições que integra o grupo de trabalho de implantação da justiça restaurativa no Estado do Tocantins. Na manhã desta segunda-feira, 21, na Faculdade Católica do Tocantins, foi dado início ao segundo módulo do curso “Formação em Práticas de Justiça Restaurativa”. O tema escolhido para esta etapa é “Reparar Erros e Transformar Atitudes”, ministrado pela facilitadora Maria do Socorro Medeiros Dantas, coordenadora nacional da Rede Brasil da Espere - Escola do Perdão e Reconciliação. Cerca de 30 pessoas estão participando da atividade, que acontece até o dia 27 de outubro, em horário comercial. Da Defensoria Pública do Tocantins participam os defensores públicos Vanda Sueli Machado, Maurina Jácome Santana, Leonardo Coelho, Napociani Póvoa, Luciana Oliani Braga, membros da equipe multidisciplinar e Servidores que atuam com... leia mais >>

 

 

A DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, por meio NUAmac - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, emitiu uma recomendação para a BRK Ambiental para que a empresa promova a ligação da rede de esgoto sanitário aos domicílios dos consumidores  e  que seja interrompida a cobrança de coleta de esgoto enquanto a ligação não seja realizada.O NUAmac de Gurupi recebeu os moradores do Setor São José em Gurupi, que informaram que uma rede coletora de esgoto havia sido instalada no bairro, porém não houve a efetiva ligação às residências dos consumidores e ainda assim a empresa estava cobrando uma taxa pela utilização do serviço.A Lei Estadual N° 1.017/1998, descreve que é direito dos moradores e residentes obter do prestador dos serviços a ligação do seu domicílio ou estabelecimento às redes de água ou de esgotamento sanitário.Com esse embasamento, o Núcleo A... leia mais >>

 

 

Com objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins acaba de concluir mais uma etapa do “Expedição Cidadã”, por meio do Projeto Defensoria Itinerante. Os Assistidos do município de Brejinho de Nazaré e região receberam atendimento na sexta-feira, 18, sob a coordenação da defensora pública Denize  Souza Leite e equipe. Segundo a Defensora Pública, foram registrados 48 atendimentos, os principais na área da Família. As próximas edições do Defensoria Itinerante acontecerão nas cidades de Sucupira, Carrasco Bonito e Couto Maglhães. ItineranteO “Expedição Cidadã” faz parte do projeto Defensoria Itinerante que pretende aproximar o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à justiça e levando serviços jurídicos gratuitos aos municípios que não tem sede da Instituição, bairros afastados, comunidades r... leia mais >>

 

 

Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e discutir a definição de políticas para a Educação nas Prisões do Tocantins, aconteceu nesta sexta-feira, 16, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, Reunião Ordinária do Comep – TO - Comitê Estadual de Educações nas Prisões. A defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep – Núcleo Especializado de Assitência e Defesa do Preso, integra o Comitê e recepcionou os demais participantes, que representam instituições como a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Conselho da Comunidade, Unitins – Fundação Universidade do Tocantins e UFT – Universidade Federal do Tocantins, dentre outras. “As portas da nossa Instituição estão abertas e é muito bom saber que não estou sozinha nessa luta por melhorias ao sistema prisional”, disse a defenso... leia mais >>

 

 

Acordos judiciais, divórcios, violência sexual, pensão alimentícia, acesso a medicamentos, tratamento médico e saúde. Estes foram alguns dos tipos de atendimento procurados pelos Assistidos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins que compareceram à Escola Municipal Tom Jobim (1206 Sul) na manhã desta sexta-feira, 18. Uma equipe da Defensoria Pública esteve no local em ação do projeto “Acredito”, em parceria com o Governo do Estado do Tocantins. Na ocasião, os defensores públicos Maciel Araújo Silva e Maurina Jácome Santana atenderam à comunidade no auxílio de Servidores da Instituição e ainda com o reforço de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, sob a coordenação da professora do curso Naina Worm. “Realizamos qualquer tipo de atendimento que pode ser feito na sede da Defensoria, como nas áreas de Família, Cível ou Criminal, dentre outras.... leia mais >>

 

 

A utilização da plataforma Consumidor.gov.br foi foco de capacitação do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor na manhã desta sexta-feira, 18, na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas. A atividade foi voltada aos atendentes e assessores/analistas jurídicos da área cível da DPE- Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas.O objetivo é difundir e estimular o uso da plataforma entre os Defensores Públicos e os consumidores assistidos pela Defensora Pública, visando à solução de demandas de modo natural e de forma direta com as empresas, por meio da internet, sem a necessidade da judicialização da demanda, o que vai ao encontro do novo Código de Processo Civil, que estimula a conciliação e mediação, além de outros métodos consensuais de resolução de conflitos.O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consum... leia mais >>

 

 

“Como é bom sair da minha casa e saber que naquele dia eu terei mediação. É incrível pegar um caso onde as pessoas estão desacreditadas, vê-las crescendo, conquistando os seus objetivos e depois caminhando com as próprias pernas.” O depoimento é da estagiária da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins Poliana Lysike, que atua na Instituição com a mediação de conflitos. Assim como ela, uma equipe de estagiários, voluntários e Servidores estão sendo capacitados pela equipe do Numecon – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação. O curso acontece durante o mês de agosto em três módulos, nos dias 10, 18 e 31, e segundo módulo acontece nesta sexta-feira, 18. O curso é ministrado pela psicóloga e mediadora e assessora do Numecon, Lane Ruth, que já trabalha com mediação na DPE-TO há cinco anos na Instituição. Segundo ela, a iniciativa teve como finalidade a formação de estagiários, oriu... leia mais >>

 

 

Ao participar da cerimônia de lançamento da Escola do Legislativo, o defensor público-geral do Tocantins, Murilo da Costa Machado, destacou a importância desse tipo de iniciativa que visa a qualificação profissional dos servidores para melhorar o atendimento ao público-alvo das instituições. "A promoção do conhecimento é ferramenta de emancipação, melhoria e busca eficiência dos serviços prestados. Neste contexto parabenizo o legislativo tocantinense por estar comprometido em ampliar e qualificar sua missão constitucional", declarou, destacando iniciativas de capacitação promovidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DEP-TO).A cerimônia ocorreu na tarde dessa quinta-feira, 17, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas. A subdefensora pública geral, Estelamaris Postal, a coordenadora do Cejur (Centro de Estudos Jurídicos), defensora pública Maria do Carmo Cota, e a... leia mais >>

 

Após constrangimento, DPE-TO recomenda à Seduc efetivação do nome social a professor transexual terer


A Seduc não reconheceu certificado com nome social de um professor transexual.

Publicado em 18/08/2017 08:21

 

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins protocolou nessa quarta-feira, 16, recomendação à Seduc - Secretaria de Estado da Educação para que cumpra integralmente os decretos e regulamentos que disciplinem a utilização do nome social. A iniciativa do NUAmac - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas ocorre após a Seduc ter negado efetivar nome social de um professor transexual.Conforme a recomendação nº 7/2017 do núcleo, ao apresentar um certificado com o uso do seu nome social, um professor transexual teve seu direito cerceado, pois o documento não foi aceito devido à inconsistência no banco de dados, uma vez que no cadastro consta seu registro civil, ainda não alterado.A recomendação destaca o princípio da inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, conforme artigo 5º da Constituição, bem como mobiliza legislação internaci... leia mais >>

 

 

Moradores de Brejinho de Nazaré e região serão beneficiados com atendimento do projeto “Defensoria Itinerante” nesta sexta-feira, 18. Os atendimentos acontecem de 9 às 17 horas, na Câmara Municipal. O projeto é uma realização da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da ação “Expedição Cidadã”, que busca levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado.Os atendimentos são voltados para os moradores dos municípios e da região circunvizinha. Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de dema... leia mais >>