Defensoria comemora com moradores do Taquari a conquista da regularização do setor


Publicado em 15/12/2017 15:53

Frederick Borges/ Secom

Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade.

Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na solenidade, entregou títulos representativos para algumas lideranças do bairro e foi homenageado com o recebimento da placa “Amigo do Taquari”.

Felipe Cury lembrou as primeiras atuações no Setor, quando ele foi coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, atualmente denominado Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac).  Para o Defensor Público, o momento é de comemoração. “O dia de hoje representa a concretização da luta de anos e anos de várias famílias tentando ter o direito básico da moradia. Mas também representa o ânimo de que a luta continua e o diálogo junto aos governos estadual e municipal tem que continuar para que outras áreas do município e outras regiões do Estado também possam ser agraciadas com o reconhecimento e a regularização fundiária”, disse ele, que atualmente é coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

Realizada pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Palmas, a solenidade contou com a presença do governador Marcelo Miranda, da vice-governadora Cláudia Lélis, do prefeito Carlos Amastha, do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, além de deputados, vereadores, líderes do Setor, entre outros convidados.

Taquari
No final de 2016, o governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Palmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari, etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da DPE, para a regularização fundiária do setor.

Desde o ano de 2002, a comunidade batalha pelo direito de moradia no Taquari. Por meio de reuniões com a comunidade, instauração de Procedimento Preparatório de Ação Civil (Propac), Recomendações, ações e acordo, a Defensoria Pública atende a comunidade em busca de uma resolução definitiva para o Setor.

Mais do que o direito à moradia, a Defensoria Pública luta também pela qualidade de vida da comunidade, com a garantir do acesso aos serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica, postos de saúde e escolas, dentre outros serviços públicos.



Autor(a): Cinthia Abreu


Tags: Defensoria, direito, moradia

 

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Foto : Cinthia Abreu

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