DPE vê avanço em entrega de títulos em Araguaína, mas defende novas regularizações


Foram entregues 648 títulos de regularização de imóveis urbanos a famílias de Araguaína.

Publicado em 18/12/2017 17:41

Lia Mara

A defensora pública Aline Mendes de Queiroz participou da solenidade de entrega de  mais de 640 títulos de imóveis urbanos a famílias de Araguaína, a 370 km da capital do Estado, que aguardavam, há mais de 40 anos, a regularização. Para a Defensora, a regularização dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense representa um avanço na questão fundiária urbana do município, mas considera que ainda há casos a serem solucionados, inclusive que estão em litígio e acompanhados pela  Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

De acordo com a Defensora Pública, ainda há moradores de Araguaína que aguardam uma definição na justiça ou de ação do poder público sobre regularização fundiária. Um dos casos é o do setor Alto Bonito, área particular urbana em Araguaína, habitada e equipada pelo poder público por cerca de duas décadas. Uma Ordem de Reintegração de Posse do referido setor foi expedida e, com isso, pode ser cumprida a qualquer momento.

A entrega de títulos em Araguaína foi realizada no último sábado, 16, com a presença do governador Marcelo Miranda. A Defensora pública, coordenadora substituta do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, participou da solenidade entregando um dos títulos de regularização.

Entrega de títulos
Em Araguaína, foram 648 títulos de regularização. Segundo o governo do Estado, foram entregues, até o momento, 4.575 títulos em Palmas, Gurupi e Araguaína, com apoio das respectivas Prefeituras.

A regularização está sendo realizada sem custos para os moradores, por meio da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta beneficiários de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. (Com informações da Secretaria Estadual da Comunicação – Secom)


Autor(a): Keliane Vale


Tags: Regularizacao fundiaria urbana, Araguaina