Em Araguaína, Assistido da DPE conquista liberdade após Justiça desclassificar crime


O caso foi acompanhado pela defensora Karla Letícia de Araújo Nogueira.

Publicado em 08/02/2018 17:40

Loise Maria


Um eletricista de 29 anos, assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, ganhou liberdade na quarta-feira, 31, após julgamento favorável do Tribunal de Justiça ao examinar recurso, interposto pela Instituição, contra a sentença de pronúncia do eletricista. O Assistido estava preso há cerca de um ano sob acusação de tentativa de homicídio de uma mulher, mas o julgamento desclassificou a conduta de feminicídio. O caso foi acompanhado pela defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, titular da 7ª Defensoria Pública em Araguaína.

Em Recurso em Sentido Estrito, ajuizado em 19 de outubro de 2017, a Defensora Pública pediu a desclassificação da conduta de tentativa de feminicídio porque o Assistido desistiu de prosseguir na execução do crime de maneira voluntária, conforme prova testemunhal.

Laudo técnico

Segundo a DPE-TO, o magistrado decidiu por pronunciar o acusado admitindo parcialmente a acusação inicial (retirou o motivo fútil), baseando-se tão somente no fato de que há um laudo nos autos afirmando que as balas foram percutidas, porém não deflagradas.

O perito foi claro na realização do exame da arma, realizado apenas cinco dias após o fato, que não poderia afirmar que as tentativas de disparos haviam acontecido recentemente, mais ainda, que sequer poderia dizer que houve tentativa de disparo.

Decisão

A 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, na 02ª Sessão Ordinária Judicial, ocorrida no último dia 30 decidiu, por unanimidade de votos, dar provimento ao referido recurso para desclassificar para o delito tipificado no artigo 147, do Código Penal, com a incidência da Lei 11.340/2006.

Segundo o voto da relatora, desembargadora Jacqueline Adorno, para a caracterização do delito doloso imputado, na modalidade tentada, é necessária, além da comprovação do inequívoco dolo homicida, a indicação de circunstância alheia à vontade do agente, que teria impedido a ocorrência do resultado morte. “No caso em tela, o acusado encerrou voluntariamente a ação”, analisou.

A desembargadora concluiu pela desclassificação da conduta, pois não havia provas da existência de delito doloso contra a vida. “Já que o crime doloso imputado é manifestamente inadmissível e detectável de plano, devendo a infração dolosa contra a vida imputada na sua forma tentada ser desclassificada para o delito de ameaça”, consta em trecho do voto. A desembargadora determinou, ainda, a revogação da prisão preventiva do acusado, determinando a imediata expedição do Alvará de Soltura, tendo em vista a nova definição jurídica do fato, não mais persistem os fundamentos para a manutenção da prisão cautelar. A decisão ainda não transitou em julgado.

Julgamento
O procedimento do júri é composto por duas fases. A primeira, denominada sumária da culpa, inicia-se com o recebimento da denúncia. Esta etapa é voltada para a formação de juízo de admissibilidade da acusação, que pode findar com quatro espécies de decisão: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.

A pronúncia é uma decisão, por meio da qual o juiz, convencido da existência material do fato criminoso e da existência de indícios suficientes de que o acusado foi seu autor ou partícipe, encaminha o processo para julgamento perante o Tribunal do Júri. Já a desclassificação é quando o magistrado altera a classificação jurídica dada ao fato, afirmando que não se trata de crime doloso contra a vida.   




Autor(a): Keliane Vale


Tags: Araguaina