Implementação da Lei Maria da Penha ainda é um desafio, diz Defensora


Publicado em 18/09/2007 17:15

A defensora pública, Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, que atua no Núcleo de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e ao Idoso, em Palmas durante palestra realizada na sexta-feira, 14, às 14 h, no 1º Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, em Palmas, tendo como tema “Os desafios da implementação da Lei Maria da Penha”, disse que hoje o maior desafio para a implementação dessa Lei é a sensibilização do judiciário.

Na palestra, a defensora Vanda Sueli discorreu sobre as dificuldades encontradas, nos outros estados e, especificamente, aqui no Tocantins, na implementação da Lei Maria da Penha, que para ser executada na íntegra depende da criação dos juizados especiais para atender a vítima e o agressor. “O Tocantins ainda não tem, mas outros estados como, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio de Janeiro, já implantaram seus juizados”, afirmou.

Ainda na palestra, Vanda Sueli informou dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, que no ano de 2005, registrou mais de 5.900 ocorrências de violência cometidas contra a mulher no Tocantins, sendo que as ameaças e a pressão psicológicas não fazem parte deste número. E a estatística vem crescendo consideravelmente. Segundo a Defensora Pública, o Núcleo Especializado a Mulher Vítima de Violência Doméstica, em Palmas, atende cinco pessoas por dia.

No encerramento, Vanda Sueli conclamou a todos para unir forças e reivindicar a execução e cumprimento da Lei Maria da Penha. “A violência doméstica é grave, mata e causa transtornos irreversíveis. Nós operadores do direito e participantes da rede de atendimento da Violência à Mulher, juntamente com a sociedade organizada, temos de lutar para que a Lei seja executada e respeitada”, finalizou a Defensora.

Além da defensora Vanda Sueli, a palestra contou com a explanação da delegada Maria Hiydêe Guimarães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Palmas e da coordenadora Rosimar Mendes da Silva, da Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade de Palmas.