Projeto da Defensoria Pública está entre os selecionados em edital do Ministério da Justiça


Publicado em 08/11/2017 17:18

Ministério da Justiça / Reprodução

Um projeto do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), que prevê a aquisição de um veículo adaptado para a realização de atendimentos e consultas de forma itinerante, com ênfase na divulgação de informações sobre o Direito do Consumidor, foi selecionado no edital do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça.


Segundo o coordenador em exercício do Nudecon, o defensor público Edivan de Carvalho Miranda, “‘A DPE-TO em Defesa do Consumidor na Comunidade’ proporcionará a descentralização das atividades do Nudecon e a consequente disseminação das Políticas Públicas de Defesa do Consumidor, por meio de atendimentos, orientações, palestras e oficinas voltadas ao consumo consciente e sustentável, consumo na área da saúde, financeira, publicidade e propaganda e vários outros”.


Segundo a proposta, a Defensoria irá realizar atendimentos itinerantes durante o período mínimo de dois anos no município de Palmas e em seu entorno. O atendimento jurídico ao público hipossuficiente ficará a cargo de uma equipe formada por: defensores públicos e servidores, Equipe Multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e estagiários.


Entre os objetivos do projeto está o de promover a difusão do conhecimento acerca dos direitos do consumidor, realizar palestras educativas com as temáticas relacionadas, conhecer e mapear as principais demandas da comunidade no intuito de promover ações coletivas e articular parcerias com os principais fornecedores demandados das regiões atendidas com a finalidade de realização de sessões de conciliação e mediação de conflitos.


O edital prevê o pagamento de R$ 350 mil e uma contrapartida de R$ 7,630 mil da Defensoria Pública. O programa concorreu com outras 1.691 propostas iniciais, das quais 895 foram habilitadas e apenas 36 selecionadas a partir da distribuição regional do país; da sustentabilidade do projeto ao final do prazo do convênio, ou seja, se o projeto tem condições de se perpetuar mesmo após o final do prazo; do impacto social do projeto; bem como a diversificação de objetivos e proponentes.


Autor(a): Patrícia Ströher / Ascom DPE


Tags: projeto MInisterio da Justica, Direto do consumidor