Apresentação


Publicado em 29/01/2016 12:09


O Conselho Superior da Defensoria Pública é um órgão de deliberação colegiada, composto de 4 membros natos e cinco eleitos, com seus respectivos suplentes, escolhidos dentre os integrantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, secreto e obrigatório de todos os Defensores Públicos, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

Os membros natos, na forma do art. 7º da LCE nº 55/2009, são: Defensor Público Geral, seu Presidente; Subdefensor Público Geral, seu Vice-presidente; Corregedor Geral e Ouvidor Geral.

O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. Atualmente, a ADPETO é a entidade de classe de maior representatividade da carreira e tem assento. A primeira eleição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aconteceu no dia 30 de setembro de 2005, às 14h, na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A segunda eleição (biênio 2007-2009) aconteceu em 31 de agosto de 2007, das 13h às 17h, na sede administrativa da Defensoria Pública, localizada na Quadra 104 Sul, Rua SE-09, nº. 39, em Palmas.

Conforme a Lei Complementar nº 55/2009, as decisões do Conselho, quando esta Lei não dispuser de outro modo, são tomadas pela maioria simples de seus membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.