Defensoria Pública do Estado do Tocantins promovendo o acesso à justiça


Publicado em 01/02/2016 16:54

Loise Maria

A Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 134, parágrafo único, encarregada, constitucionalmente, de promover a orientação e assistência jurídica gratuita, nas diversas áreas do Direito, para as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar os honorários advocatícios e custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.


A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins vive um período importante para a consolidação de sua missão, sendo reconhecida pelos cidadãos tocantinenses que procuram pelos serviços de um Defensor Público. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia fundamental ao exercício pleno da cidadania. Somente com a presença da Defensoria Pública é possível proporcionar acesso à Justiça a todos.


Defensoria no Tocantins

A DPE-TO está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.


Encontre a Defensoria Pública mais próxima. Clique aqui


Áreas de Atuação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins atua nas áreas: cível, família, fazenda pública, criminal, infância e juventude para atendimentos individuais, juizados especiais; e conta ainda com suporte sociojurídico com acompanhamento da equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social e pedagogo. 


As demandas coletivas são acolhidas pelos Núcleos Especializados, que tem a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, atendendo casos de competência da justiça estadual, são eles:  Núcleo Agrário, da Diversidade Sexual, do Tribunal do Júri, da Assistência ao Preso, de Ações Coletivas, de Conciliação e Mediação; Núcleo de Defesa da Saúde, do Consumidor, dos Direitos Humanos, da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente.


Image title


Histórico

No Tocantins, a Instituição atua desde 1989. No entanto, começou a exercer suas funções no Estado ligadas a outras pastas do poder executivo. Desde que foi criada, a DPE-TO esteve vinculada a diversos órgãos do poder executivo, dentre eles a SEJSP – Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, a PGE – Procuradoria Geral do Estado, a SIJ – Secretaria do Interior e Justiça, ultimando com a SECIJU – Secretaria da Cidadania e Justiça.


O início da autonomia institucional veio com a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi revogada pela Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 2009, que consolidou essa autonomia e atualmente é a norma disciplinadora da organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.


Com o crescimento de sua demanda e o aumento do grau de confiança na Instituição, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins institui carreira para Defensores Públicos, em 2006, e mais recentemente um Quadro Auxiliar de Servidores, com realização do primeiro concurso público, em 2012, marcando mais uma etapa da consolidação da Defensoria Pública.


Atualmente, a DPE-TO conta com um quadro composto por 112 Defensores Públicos nomeados e aproximadamente 600 servidores – integrantes do Quadro Auxiliar de Servidores, entre analistas jurídicos, analistas em gestão especializados (Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Econômicas e Jurídicas, Estatística, Jornalismo, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, e Tecnologia da Informação), assistentes administrativos, motoristas, oficiais de diligências, técnicos em informática –; além dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão dos serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo.


Identidade Organizacional

Missão

Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade.

Visão

Ser referência no âmbito nacional como instituição de excelência na promoção do acesso à justiça, plenamente autônoma, de credibilidade e atuação efetiva em todo o Estado.

Valores

  • Comprometimento, responsabilidade e dedicação
  • Valorização do potencial humano
  • Respeito às pessoas e instituições
  • Transparência
  • Atendimento humanizado
  • Prevalência do interesse público sobre o privado
  • Atuação funcional com ênfase na eficiência, eficácia e efetividade



Tags: Histórico, Atuação, Institucional, Defensoria

 

Photo

Foto : Loise Maria

Photo

Foto : Loise Maria